11 de dezembro de 2024
Empresário, atenção! As regras para concessão de férias aos empregados estão previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e é fundamental conhecê-las para evitar problemas. Férias Individuais: Podem ser...
5 de dezembro de 2024
Sim, é possível que o uso do aparelho celular seja proibido no ambiente de trabalho, desde que essa restrição esteja claramente prevista no CONTRATO DE TRABALHO, no REGIMENTO INTERNO da...
21 de novembro de 2024
Empregador, fique atento! A Lei garante alguns dias de folga para o empregado, sem prejuízo do salário que o mesmo recebe. Confira quando você deve conceder essas folgas: 🔹 Até...
14 de novembro de 2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a abrangência da imunidade do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) prevista no inciso I do § 2º do art. 156 da Constituição...
7 de novembro de 2024
No cenário atual de discussões tributárias no Brasil, uma questão de grande relevância é a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins, que traz importantes...
(47) 3521-1932
